Juiz manda Casa Branca restaurar acesso de veículos de mídia banidos por Trump

Um juiz federal determinou, na madrugada desta quinta-feira (24), o bloqueio temporário da decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de banir três veículos de imprensa das dependências da Casa Branca e ordenou que CNN, MS NOW e Politico tenham o acesso restabelecido.

A decisão é o capítulo mais recente de um embate crescente entre Trump e veículos cuja cobertura o presidente critica. O banimento foi anunciado em 18 de setembro, quando Trump atacou o que chamou de “fake news“. Nos dias seguintes, ele também afirmou que reportagens negativas seriam perigosas para o país.

As empresas de mídia alegaram que foram alvo por causa do conteúdo de sua cobertura – o que caracteriza discriminação por ponto de vista – e classificaram a medida como uma “violação flagrante” da Primeira Emenda da Constituição, que protege a liberdade de expressão e de imprensa nos EUA.

Em despacho divulgado pouco depois da 0h, o juiz distrital Timothy Kelly afirmou que os autores do processo cumpriram os requisitos para obter uma ordem de restrição temporária, incluindo a probabilidade de vencer no mérito e de sofrer dano irreparável sem intervenção judicial. “É um padrão elevado, mas os autores o cumpriram”, escreveu.

Kelly – indicado por Trump em 2017 – ouviu argumentos na quarta-feira e encerrou a audiência sem decisão. Nesta quinta, expediu uma ordem de restrição temporária válida por 14 dias, medida geralmente destinada a preservar o status atual até uma análise mais aprofundada do caso.

Durante a audiência, o juiz questionou se o governo cumpriu suas obrigações legais e se assegurou o devido processo aos veículos antes de retirar o acesso. Ele citou decisões anteriores sobre credenciais de imprensa, incluindo um caso que chegou à Suprema Corte, que indicam que jornalistas têm direito à oportunidade de se manifestar antes de terem passes revogados.

Um promotor do Departamento de Justiça, Michael Velchik, sustentou que essas decisões anteriores estavam erradas. O juiz respondeu que sua análise será guiada por precedentes em casos semelhantes envolvendo a Primeira Emenda, ainda que o governo discorde deles.