Oposição propõe mudança no regimento para abrir impeachment de ministros do STF
Por Vitória Virgínia
O líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou, nesta sexta-feira (18/9), um projeto para que processos de impeachment de autoridades observem prazos e não dependam exclusivamente de decisão do presidente da Casa.
A medida vem após uma sequência de pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), serem engavetados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A crise no STF ganhou força com as revelações que ligam ministros ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. No início do mês, o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) com mensagens que ligam Moraes ao banqueiro.
Alcolumbre, no entanto, não cedeu à pressão da oposição para pautar o impeachment de Moraes. A ideia do projeto é, portanto, possibilitar o afastamento de autoridades mesmo quando o presidente da Casa optar por não se pronunciar.O projeto de resolução altera o regimento interno do Senado. Caso o presidente da Casa ou a Mesa não se pronunciem sobre a denúncia dentro de determinado prazo, ela será recebida e encaminhada para a comissão especial, que julgaria a autoridade, desde que haja um requerimento assinado por 49 senadores.
O projeto também estabelece as situações em que seria possível o indeferimento da denúncia. São elas: quando não forem atendidos os requisitos formais; quando o denunciado tiver deixado o cargo definitivamente; e quando os fatos indicados não constituírem crime de responsabilidade.
Em casos de indeferimento da denúncia, ela deve ser fundamentada e publicada no Diário do Senado Federal, podendo haver recurso ao Plenário. Este deve ser assinado por um décimo da Casa, em até 30 dias úteis após a publicação do indeferimento.
Em um cenário de recebimento da denúncia, ela logo seria encaminhada para uma comissão especial, responsável por julgar a autoridade. Com informações do Correio Braziliense.