TRE-PE julga improcedente representação contra Viviane Facundes e confirma regularidade do comitê de campanha em Gravatá

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco julgou improcedente a representação eleitoral movida pelo candidato a deputado estadual Leonardo José da Silva, o "Leo do Ar", contra Viviane Facundes da Silva, também candidata ao cargo. A ação questionava a identificação visual da sede do comitê de campanha, alegando suposto efeito de propaganda irregular.

Diligência determinada pelo próprio Tribunal comprovou que a placa do comitê está dentro do limite legal de 4 m², que a estrutura apontada na ação não estava mais instalada no local e que a pintura da fachada, isoladamente, não caracteriza propaganda eleitoral. A Procuradoria Regional Eleitoral opinou no mesmo sentido, pela improcedência.

Ao confirmar a decisão que já havia negado a liminar, o TRE-PE encerrou mais uma tentativa de questionamento infundado contra a candidata, que segue sua campanha em plena regularidade com a legislação eleitoral.
Sentença. Improcedência Comitê.pdf