Isenção do IR para produtores rurais ganha força na Câmara

O Projeto de Lei 1.196/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para produtores rurais pessoas físicas, avançou na Câmara dos Deputados após receber parecer favorável do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS).

A proposta é de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) e altera a Lei nº 7.713/1988 para estabelecer uma faixa específica de isenção relacionada ao resultado da atividade rural.

Pelo texto, produtores rurais pessoas físicas poderão ter isenção sobre resultado anual da atividade rural de até R$508.320.

O limite também deverá ser atualizado pelo IPCA, de acordo com a proposta.

Rodolfo Nogueira apresentou o parecer pela aprovação do projeto em outubro de 2025, quando atuava como relator da matéria na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

O relatório foi aprovado pelo colegiado em 26 de novembro de 2025, permitindo que a proposta avançasse para a próxima etapa de análise na Câmara.

A medida é direcionada principalmente aos produtores rurais que exercem a atividade como pessoa física.

O objetivo apresentado no projeto é estabelecer um tratamento tributário específico para o setor agropecuário.

Na justificativa, a proposta considera a agricultura e a pecuária setores estratégicos para a economia brasileira e aponta o peso dos custos de produção e da tributação sobre a atividade rural.

O parecer de Nogueira também destaca a necessidade de criar condições econômicas mais favoráveis para produtores rurais, especialmente diante dos custos envolvidos na produção agropecuária.

O projeto prevê ainda a atualização do limite de isenção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mecanismo que busca acompanhar a variação dos preços ao longo do tempo.

A proposta não representa uma mudança automática na cobrança do Imposto de Renda.

Para entrar em vigor, o texto ainda precisa concluir sua tramitação no Congresso Nacional e ser aprovado nas etapas legislativas seguintes.

Depois da aprovação na Comissão de Agricultura, o projeto seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação, onde deverá ser analisado antes das demais fases previstas no processo legislativo.

Também houve apresentação de requerimento de urgência para a matéria.

A eventual aprovação do pedido pode modificar o ritmo de tramitação do projeto na Câmara.

O texto, portanto, ainda está em fase de discussão legislativa.

A ampliação da isenção somente produzirá efeitos caso o projeto seja aprovado pelo Congresso e posteriormente sancionado.

A proposta coloca no centro do debate tributário a situação dos produtores rurais pessoas físicas e estabelece como principal alteração a elevação da faixa de resultado da atividade rural que poderá ficar livre da incidência do Imposto de Renda. Com informações do Diário do Poder.