STF mantém cota de 30% para candidaturas de pessoas pretas e pardas

O STF validou a regra que reserva 30% dos recursos dos fundos partidário e eleitoral para candidaturas de pessoas pretas e pardas. A Corte também manteve a possibilidade de compensação pelos partidos nas quatro eleições seguintes.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator Cristiano Zanin, que considerou a medida uma política legítima de ação afirmativa. O entendimento foi de que a norma fortalece a participação política da população negra.

Parte da Corte divergiu por entender que a compensação enfraquece a política de cotas ao afastar punições imediatas aos partidos que descumpriram a regra em eleições anteriores.