Alcolumbre promulga trecho da LDO que libera doações a municípios em ano eleitoral
Por Roberto Oliveira
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou os trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) restabelecidos pelo Congresso Nacional que autorizam doações a estados e municípios em período eleitoral.
Os dispositivos tinham sido vetados pelo presidente Lula, sob a justificativa de inconstitucionalidade e possível favorecimento político. Após a derrubada dos vetos por deputados e senadores, a Casa Civil devolveu o texto ao Congresso para promulgação.
A medida abre exceção às limitações da legislação eleitoral sobre a distribuição de benefícios em ano de eleição. Entidades ligadas à transparência pública alertam para o risco de utilização indireta de emendas parlamentares para favorecer municípios durante a campanha eleitoral.