Política
Previc e fundos pressionam governo por novo decreto de fiscalização
Por Paula Soares
Fundos de pensão e a Previc pressionam o governo federal para destravar um decreto que atualiza as regras de fiscalização e punição de gestores de previdência complementar. O texto está parado na Casa Civil desde outubro de 2025.
A proposta amplia o valor máximo das multas para R$ 4,3 milhões, prevê termos de ajustamento de conduta e permite o afastamento de dirigentes em casos de risco à governança ou suspeita de irregularidades.
Segundo a Previc, a norma atual, editada em 2003, dificulta a atuação do órgão em casos recentes envolvendo fundos de pensão. O decreto também introduz supervisão baseada em risco na análise das decisões de investimento.