Novo aciona Congresso para derrubar decretos de Lula sobre redes sociais

A bancada do Novo na Câmara apresentou um projeto para suspender os decretos assinados pelo presidente Lula que ampliam regras para atuação das plataformas digitais. As informações foram publicadas pela Folha de S.Paulo.

Os deputados argumentam que o governo extrapolou o poder regulamentar ao impor novas obrigações às redes sociais sem aprovação do Congresso Nacional. O partido também critica a ampliação das atribuições da ANPD na fiscalização das plataformas.

Os decretos editados pelo governo tratam da responsabilização das empresas por conteúdos criminosos e de medidas de combate à misoginia e à violência digital contra mulheres.