TCU cobra medidas do governo para garantir cotas no serviço público
Por Paula Soares
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo federal adote medidas para aprimorar a política de cotas no serviço público após identificar falhas na aplicação da reserva de vagas para pessoas negras e com deficiência entre 2014 e 2024.
Segundo acórdão publicado nesta terça-feira (19), o tribunal apontou ausência de metas, indicadores e mecanismos de monitoramento para acompanhar o cumprimento das cotas nos concursos federais.
O TCU deu prazo de 180 dias para que o Ministério da Gestão e Inovação apresente um plano de monitoramento e transparência da política. Relatórios da Enap também indicaram baixa participação de cotistas em cargos públicos no período.