Governo Lula estuda ampliar regulação das big techs
Por Vitória Virginia
O governo do presidente Lula (PT) avalia atualizar o decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet com revisão na regulamentação das big techs. A intenção é incorporar novas diretrizes de responsabilidade das plataformas digitais estabelecidas pelo STF em 2025.
Entre as medidas em estudo está a possibilidade de atribuir à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a responsabilidade de fiscalizar se as redes sociais e plataformas digitais estão cumprindo as regras determinadas pela Corte.
Segundo integrantes do governo ouvidos pela Folha de São Paulo, a elaboração do novo texto está sendo conduzida pela Secom e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.