TCE-PE terá fiscalização rigorosa sobre gastos com shows e eventos públicos, afirma Carlos Neves

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Neves, destacou a importância do I Congresso do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco como um espaço de fortalecimento da democracia e de diálogo institucional em torno do processo eleitoral brasileiro.

Em entrevista exclusiva à Rede Pernambuco de Rádios e ao Blog do Alberes Xavier, durante o evento realizado no Recife, o conselheiro afirmou que Pernambuco dá um exemplo nacional ao promover um debate plural e sem polarizações. “Hoje é uma data significativa para Pernambuco, porque o estado dá um sinal para o Brasil de que é possível debater eleições sem polarizações, com as instituições presentes e dialogando em favor da democracia”, afirmou.

Segundo Carlos Neves, o congresso reúne representantes de diversos órgãos e instituições, criando um ambiente de discussão sobre temas centrais do processo eleitoral. “Estamos debatendo temas fundamentais como fake news, processo eleitoral, valorização da urna eletrônica e o fortalecimento das instituições democráticas”, destacou.

O presidente do TCE-PE também explicou o papel da Corte de Contas dentro do processo eleitoral, especialmente na análise das contas públicas de gestores municipais e estaduais. “O Tribunal de Contas analisa as contas julgadas irregulares de prefeitos, gestores e secretários. Depois disso, essas informações são encaminhadas ao TRE, que é quem faz o juízo das inelegibilidades previstas na legislação eleitoral”, explicou.

Ainda durante a entrevista, Carlos Neves também comentou a resolução aprovada pelo Tribunal de Contas que estabelece critérios de fiscalização para a realização de shows e contratação de artistas por prefeituras e governos estaduais. Segundo ele, a medida não proíbe eventos, mas busca garantir responsabilidade fiscal na utilização dos recursos públicos.

“O Tribunal não está proibindo shows. O que estamos dizendo é que municípios que estejam devendo previdência, atrasando folha salarial ou deixando de investir o mínimo obrigatório em saúde e educação precisam ter limites e responsabilidade na realização desses eventos”, afirmou.

De acordo com o presidente do TCE-PE, a atuação do órgão será voltada à fiscalização de excessos e irregularidades. “Nosso papel é garantir responsabilidade com o dinheiro público”, pontuou.