Alepe e Sebrae vão celebrar os 20 anos do Estatuto Nacional da Microempresa
Por Paula Soares
Haverá audiência pública, seminários e capacitações para servidores públicos, vereadores e empreendedores.
Os 20 anos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte serão comemorados com eventos e ações realizados conjuntamente entre a Assembleia Legislativa de Pernambuco e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PE).
As atividades foram acertadas durante reunião do superintendente do Sebrae-PE, Murilo Guerra, com o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (MDB) nesta quarta(13).
Estão previstas uma audiência pública alusiva às duas décadas do estatuto, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico na da Casa, e a realização de seminários viabilizados pelo convênio que o Legislativo mantém com o Sebrae.
“Por meio Escola do Legislativo (Elepe), vamos oferecer cursos para servidores públicos e pequenos empreendedores”, disse Porto, acrescentando que também serão disponibilizadas capacitações para vereadores possibilitando discussão e conhecimento sobre as demandas dos micro e pequenos empresários.
“Vamos promover a audiência pública aqui na Assembleia e também nos comprometemos a entrar em contato com os vereadores para fazer reuniões regionais para atualizá-los sobre o tema”, disse o presidente da Alepe após a reunião.
O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte foi sancionado em 14 de dezembro de 2006. A legislação criou o Simples Nacional, regime tributário que unifica o recolhimento de impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia mensal. Instituiu também processos facilitadores para a abertura e baixa de pequenas empresas e a integração entre estados e municípios nos cadastros de pequenos empreendimentos.