Ministros do STF fazem novo alerta contra “dribles” em penduricalhos
Por Paula Soares
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes publicaram decisões conjuntas para reforçar restrições ao pagamento de penduricalhos no Judiciário, segundo a Folha de S.Paulo.
Os despachos proíbem práticas consideradas formas de contornar decisão anterior do STF, como a reclassificação de comarcas para pagamento de gratificações e o uso de mais de um contracheque para servidores e magistrados.
Os ministros também determinaram que todos os pagamentos sejam registrados em um único holerite, com transparência sobre os valores depositados. As decisões reforçam entendimento firmado pela Corte em março sobre limites às verbas indenizatórias.