Politica
Temer diz ser “inteiramente favorável” ao PL da dosimetria
Por Paula Soares
O ex-presidente Michel Temer declarou ser favorável ao Projeto de Lei da Dosimetria, que altera regras de cálculo de penas e progressão de regime para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo Temer, a proposta pode contribuir para a “pacificação do país e destacou que a análise individual dos casos seguirá sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal.
Na semana passada, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto. O governo tem até esta quarta-feira para promulgar a decisão; caso contrário, a medida caberá ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.