Ação no TCU tenta flexibilizar teto salarial para cargos de confiança no Legislativo

Uma ação em análise no Tribunal de Contas da União (TCU) busca contornar o limite constitucional de remuneração no serviço público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil mensais. O processo, que deve ser julgado nesta quarta-feira (6), propõe a ampliação de brechas.

O pedido foi apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU (Sindilegis) e tem como foco cargos de confiança no Legislativo federal, incluindo estruturas da Câmara dos Deputados, do Senado e do próprio TCU.

O ministro relator do processo, Walton Alencar, foi apontado como o integrante da Corte com maior volume de pagamentos acima do teto em 2025, somando R$ 592 mil em valores extrateto, segundo levantamento divulgado pelo Estadão.