Acordo entre Alepe e governo destrava orçamento após meses de tensão

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, sinalizou nesta quarta-feira (22) uma saída para o impasse entre o Legislativo e o governo Raquel Lyra em torno da Lei Orçamentária Anual (LOA), travada há meses na Casa de Joaquim Nabuco.

Em conversa com a imprensa, Porto afirmou que atuará diretamente para destravar a pauta em articulação com o Palácio do Campo das Princesas. A tendência, segundo ele, é que a Alepe avance na aprovação do projeto com o percentual de 20% de remanejamento solicitado pelo governo, ponto central da divergência entre os poderes.

“O que chega na minha mão, a gente resolve. Esse projeto já vinha sendo discutido há muito tempo, com impasses na Comissão de Finanças e até judicialização. Vimos que isso poderia se arrastar ainda mais. Prefeitos nos procuraram preocupados, e buscamos uma solução. Se a governadora enviar um novo projeto, a gente resolve na mesma hora”, afirmou.

Mas, afinal, o que está em jogo nesse remanejamento? Na prática, trata-se da autorização que o Legislativo concede ao Executivo para realocar parte dos recursos do orçamento ao longo do ano, sem a necessidade de pedir nova aprovação a cada ajuste. Ou seja, permite ao governo transferir verbas entre áreas, como saúde, educação ou infraestrutura, para responder a demandas emergenciais ou readequar prioridades da gestão.

O percentual de 20% define o limite dessa flexibilidade. Quanto maior o índice, maior a autonomia do governo para fazer esses ajustes de forma mais ágil. Por outro lado, deputados costumam defender limites menores como forma de manter maior controle sobre o orçamento.

O impasse em Pernambuco girava justamente em torno desse equilíbrio entre governabilidade e fiscalização. Com a sinalização de consenso, a expectativa agora é de que a LOA finalmente avance na Alepe, encerrando um dos principais entraves políticos entre o Legislativo e o Executivo estadual neste início de ano.