Vereadores sem privilégios: uma proposta necessária para reinventar a política municipal
O debate sobre o custo e a qualidade da representação política no Brasil ganhou novo fôlego a partir da proposta do deputado federal Amom Mandel, que apresentou uma PEC sugerindo o fim do cargo de vereador e sua substituição por conselheiros municipais sem salário. A iniciativa, ainda que polêmica, cumpre um papel essencial: provocar o país a repensar o modelo de funcionamento das câmaras municipais.
Ao longo da minha trajetória na vida política, cultural e social, sempre defendi que a política deve ser instrumento de transformação coletiva, e não um meio de reprodução de privilégios. O modelo atual, em muitos municípios brasileiros, acabou por se distanciar desse princípio. Estruturas infladas, altos salários, gabinetes numerosos e práticas muitas vezes desconectadas da realidade da população contribuem diretamente para o encarecimento da máquina pública e para o descrédito das instituições.
É preciso reconhecer: o modelo está esgotado em diversas realidades locais.
A proposta apresentada por Amom Mandel acerta ao colocar o dedo na ferida. Concordo com sua essência, a necessidade de reduzir custos, eliminar excessos e resgatar o verdadeiro papel da representação popular. No entanto, entendo que a solução pode ser aperfeiçoada.
Não é, necessariamente, o nome “vereador” que precisa ser abolido, mas sim o conceito que o sustenta hoje.
Podemos preservar essa identidade histórica, desde que haja uma profunda reformulação do exercício do mandato.
O foco deve estar na função, e não na nomenclatura.
Defendo um modelo mais enxuto e eficiente: mandatos com estrutura mínima, sem “penduricalhos”, sem gabinetes inchados e com total transparência. A atividade legislativa municipal precisa ser reconectada com sua essência — ouvir a população, fiscalizar o Executivo e propor soluções reais para os problemas das cidades.
No campo da remuneração, é fundamental romper com a lógica da profissionalização excessiva da política.
Aqueles que já possuem profissão devem mantê-la, contribuindo com sua experiência e recebendo apenas uma gratificação pelo exercício do mandato (jeton). Para os que não possuem outra fonte de renda, pode-se estabelecer uma remuneração justa, porém limitada e responsável.
Essa mudança de paradigma teria um efeito direto, afastaria da política os interesses meramente econômicos e oportunistas, abrindo espaço para cidadãos comprometidos com o bem público.
Reduziríamos, assim, o peso sobre os cofres municipais e enfrentaríamos, de forma concreta, o chamado “custo Brasil”.
Mais do que uma economia financeira, trata-se de uma mudança cultural profunda. A política precisa deixar de ser vista como meio de vida e voltar a ser encarada como missão pública.
O Brasil não precisa de mais cargos. Precisa de mais compromisso.
E é justamente esse o mérito da proposta em debate: nos obrigar a encarar uma verdade incômoda, a de que é preciso reinventar a política a partir de seus fundamentos.
Eduardo de Matos
Relações Públicas | Doutor Honoris Causa em Desenvolvimento Regional |
Presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Educação, Cultura e Desenvolvimento Regional