Comissão da Câmara de Olinda opina pela rejeição das contas de 2021 do Professor Lupércio

A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Olinda emitiu parecer pela rejeição das contas do exercício de 2021 do ex-prefeito Professor Lupércio, abrindo mais um capítulo de forte repercussão política no Legislativo olindense. O colegiado é formado pelos vereadores Ricardo Souza (Avante), presidente; Milcon Rangel (MDB), relator; e Felipe Nascimento (PSD), membro. Segundo as informações da votação na comissão, o parecer contrário às contas foi aprovado por maioria, com votos de Milcon Rangel e Ricardo Souza, enquanto Felipe Nascimento defendeu a aprovação com ressalvas. O caso chega ao plenário após o Tribunal de Contas de Pernambuco ter emitido parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas de 2021, posição da qual a comissão decidiu divergir.  

No voto apresentado, o relator Milcon Rangel sustentou que a gestão de Lupércio descumpriu o limite constitucional e legal de aplicação de recursos do Fundeb, praticou irregularidades ligadas à Lei Orçamentária Anual, operou com alíquotas consideradas irregulares, apresentou falhas na condução administrativa e violou dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda de acordo com o entendimento do relator, tais pontos não poderiam ser tratados apenas como ressalvas, como fez o TCE, mas sim como elementos suficientemente graves para justificar a rejeição das contas.  

A posição da comissão, embora relevante, não encerra o processo. Pelo rito constitucional, cabe ao plenário da Câmara Municipal dar a palavra final sobre as contas de governo do ex-prefeito, tomando como base tanto o parecer prévio do Tribunal de Contas quanto a análise política e técnica feita pelos vereadores. O julgamento em plenário deve atrair atenção da base governista, da oposição e de aliados do ex-prefeito, sobretudo porque as contas de 2021 passaram a circular oficialmente no Legislativo neste ano junto com outros exercícios da gestão Lupércio. 

Nos bastidores, a divergência entre o parecer do TCE e o entendimento da comissão tende a acirrar o debate político na Casa Bernardo Vieira de Melo. De um lado, deve ganhar força o argumento de que o Tribunal já havia apontado aprovação com ressalvas; de outro, vereadores que acompanham o parecer da comissão devem sustentar que as falhas identificadas têm peso suficiente para uma reprovação formal das contas. A votação em plenário, por isso, deve ser acompanhada como um teste político importante sobre a herança administrativa do ex-prefeito em Olinda.