Janela partidária termina nesta sexta-feira

Troca de partido sem perda de mandato é liberada até hoje para deputados federais, estaduais e distritais; prazo de filiação encerra no sábado, 4.

Termina nesta sexta-feira, 3, a janela partidária, período que permite a deputados federais, estaduais e distritais trocar de partido sem perder o mandato. A regra, válida por 30 dias, encerra o rearranjo das bancadas antes do limite de filiação para as eleições de outubro.

A regra vale apenas para cargos eleitos pelo sistema proporcional, como deputados. Nesses casos, o entendimento consolidado, com base em decisões do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), é de que o mandato pertence ao partido, e não ao parlamentar. Por isso, a troca de legenda fora das hipóteses legais pode resultar na perda do cargo. Durante a janela, no entanto, a mudança é considerada uma “justa causa”, afastando a punição.

Fora desse período, a legislação admite a desfiliação sem perda de mandato apenas em três situações: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, grave discriminação política pessoal e anuência da própria legenda, conforme atualização trazida pela Emenda Constitucional nº 111/2021.

Segundo o portal G1, o encerramento da janela acelerou o troca-troca nos bastidores e esvaziou o plenário da Câmara nos últimos dias. Dados já lançados no sistema da Casa indicam ao menos 20 deputados com mudança formalizada, embora o número real seja maior, já que parte das articulações ocorre por meio de anúncios públicos e comunicações partidárias ainda não registradas oficialmente.

Ainda segundo a publicação, o PL aparece como principal beneficiado até aqui, ganhou sete deputados e não teve perdas registradas. O PSD ampliou sua bancada com cinco novos nomes, mas perdeu três. Já o União Brasil lidera as baixas, com a saída de seis parlamentares sem reposição formal até o momento.

A janela não se aplica a cargos do sistema majoritário, como presidente da República, governadores e senadores, que podem trocar de partido sem necessidade de justificativa legal. Também não alcança vereadores eleitos em 2024, que ainda estão no meio do mandato.

O fim do prazo ocorre na véspera de outra data-chave do calendário eleitoral. No sábado, 4, termina o prazo para filiação partidária de quem pretende disputar as eleições. A exigência é que o candidato esteja vinculado a uma legenda ao menos seis meses antes do pleito e com domicílio eleitoral na circunscrição onde pretende concorrer.

As eleições estão marcadas para 4 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para escolher presidente e vice-presidente da República, 27 governadores e vice-governadores, 513 deputados federais, 54 senadores, equivalentes a dois terços do Senado, além de 1.035 deputados estaduais e 24 distritais. Um eventual segundo turno está previsto para 25 de outubro.

As informações são do portal O Antagonista.