Atuação da OAB-PE e da OAB Petrolina fortalece proposta de lei que assegura destaque de honorários em processos administrativos no município
Por Joily Santos
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella e o presidente da OAB Petrolina, Marcílio Rubens, participaram, nesta sexta-feira (20), em Petrolina, do ato de apresentação do projeto de lei que assegura o destaque de honorários advocatícios em processos administrativos no município. A iniciativa foi apresentada pelo prefeito Simão Durando e representa um importante avanço na valorização da advocacia.
A proposta prevê a possibilidade de destaque dos honorários contratuais dos advogados nos processos administrativos, garantindo maior segurança jurídica e evitando que o profissional precise recorrer ao Poder Judiciário para executar o contrato firmado com o cliente.
Durante a solenidade, a presidente da OAB-PE destacou a relevância da medida para a classe. “Hoje, a advocacia de Petrolina estabelece um marco importante para a advocacia do país. Essa proposta reforça o compromisso da OAB Pernambuco na luta pela valorização da nossa profissão”, afirmou Ingrid Zanella.
A presidente também ressaltou o protagonismo do estado na pauta. “Essa é uma bandeira que começou em Pernambuco. Somos o primeiro e único estado do país a garantir o destaque de honorários nos processos administrativos estaduais e municipais”, acrescentou.
O presidente da OAB Petrolina, Marcílio Rubens, destacou a mobilização institucional em torno da iniciativa. “Quero agradecer a todos que contribuíram para que essa proposta avançasse. Esse é um passo importante para a advocacia do município”, disse.
Ao apresentar o projeto, o prefeito Simão Durando reafirmou o apoio à categoria. “Reafirmo meu compromisso com a OAB Pernambuco e com a OAB Petrolina. Podem contar com o nosso apoio para fortalecer a advocacia”, declarou.
Também participaram da solenidade o presidente da Caixa de Assistência da Advocacia de Pernambuco, Pedro Silveira; o diretor-geral da ESA-PE, Carlos Barros; a ouvidora-geral da OAB-PE, Renata Berenguer, o diretor da CAAPE, Dhiego de Lavor; a vice-presidente da OAB Petrolina, Bárbara Amorim; o vice-prefeito de Petrolina, Ricardo Coelho; o procurador-geral do município, Pedro Granja; e a vereadora Rosarinha Coelho.
A iniciativa integra o conjunto de ações institucionais voltadas à defesa das prerrogativas da advocacia e à valorização da profissão, contribuindo para o fortalecimento da segurança jurídica na relação entre advogados, clientes e a administração pública.