Presidente da CPMI do INSS pede ao STF para prorrogar apurações

Segundo o parlamentar, a continuidade é fundamental para que todos os fatos sejam devidamente apurados

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, protocolou na sexta-feira, 13, um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar os trabalhos do colegiado.

Segundo o parlamentar, a continuidade doa CPMI é fundamental para que todos os fatos sejam devidamente apurados e para que a sociedade “tenha respostas claras” sobre o possíveis crimes.

“Informo que nesta sexta-feira, às 23h06, foi protocolado no Supremo Tribunal Federal Mandado de Segurança com o objetivo de garantir o cumprimento das prerrogativas constitucionais do Parlamento e assegurar a continuidade dos trabalhos da CPMI do INSS.

A medida judicial foi adotada porque a Comissão entende que foram atendidos os requisitos constitucionais e regimentais necessários para a prorrogação da CPMI, incluindo o número de assinaturas exigido.

Diante disso, recorreu-se ao Supremo Tribunal Federal para que seja garantido o direito de continuidade das investigações, conforme previsto na Constituição e nas normas que regem o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito”, escreveu no X.

O documento também foi assinado pelo relator da comissão, Alfredo Gaspar, e pelo deputado federal Marcelo van Hattem.

Maioria formada

Na sexta, 13, o ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, votou pela manutenção da prisão preventiva de Vorcaro.

Luiz Fux acompanhou integralmente o voto do relator.

Em seguida, Kassio Nunes Marques também se manifestou pela manutenção da prisão.

A Segunda Turma é composta pelos ministros André Mendonça, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. 

O último, no entanto, se declarou suspeito e não participa do julgamento.

Com isso, o colegiado analisa o caso com quatro ministros.

As informações são do portal O Antagonista.