Defesa de Coronel Meira diz que decisão da Justiça Eleitoral sobre fala envolvendo Gilson Machado não impõe obrigação ao deputado

A assessoria jurídica do Deputado Meira, por meio do Dr. Renato Beviláqua, informa que o parlamentar recebeu com tranquilidade a decisão proferida pela Justiça Eleitoral. A medida judicial não impõe qualquer obrigação direta ao parlamentar, limitando-se a determinar providências à plataforma responsável pela rede social.

O próprio processo evidencia que nenhuma das postagens questionadas foi realizada na página oficial do Coronel Meira.

Apesar de respeitar a decisão judicial, a defesa demonstrará, no momento processual adequado, que a referência ao valor de “10 milhões”, destacada na decisão para fundamentar a exclusão de determinados links, não possui rigor técnico ou caráter quantitativo preciso. Trata-se, na realidade, de manifestação política inserida no contexto do debate público.

A fala do deputado teve como objetivo questionar e instar o ex-ministro Gilson Machado a esclarecer os motivos e as razões que o levaram a deixar o Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro e do próprio Coronel Meira; para ingressar no PODEMOS, que possui Marcelo Gouveia como Presidente Estadual em Pernambuco.

A defesa confia que, ao longo da tramitação do processo, ficará demonstrado que a manifestação do parlamentar está plenamente amparada pela liberdade de expressão e pelo legítimo debate político.