Ministro Flávio Dino suspende quebra de sigilos na CPMI

Dino atendeu a pedido da defesa da empresária Roberta Luchsinger e abre caminho para anular a quebra de sigilos de Lulinha, filho do presidente Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu na manhã desta quarta-feira (4) a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, investigada pela CPMI do INSS.

A empresária é apontada como amiga de Fábio Luís, o “Lulinha”, filho do presidente Lula (PT). A decisão atende a pedido de medida liminar da defesa. Segundo a decisão, a aprovação em conjunto de 87 pedidos na CPMI viola a Constituição, pois quebras de sigilos devem estar sujeitas à fundamentação individualizada.

A ordem de Dino abre caminho para anular a decisão de quebrar os sigilos bancário e fiscal de Lulinha, que também foi aprovada no pacote votado pela CPMI em 26 de fevereiro.

Luchsinger é alvo da Operação Sem Desconto da Polícia Federal, que investiga esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

A decisão liminar vale até o julgamento final do mérito da ação no STF. Dino também decidiu que, se essas informações sigilosas já tenham sido enviadas à comissão de inquérito do Congresso, elas devem permanecer sob sigilo na Presidência do Senado até o julgamento final da ação.

A decisão, no entanto, não impede que a CPMI do INSS realize nova votação sobre a quebra de sigilo. O ministro do STF destacou que a comissão pode realizar novo procedimento, desde que faça análise individualizada para cada requerimento apresentado.

O caso será submetido ao plenário do Supremo Tribunal Federal.

As informações são do portal Diário do Poder.