Brasília
STM mantém negativa de habeas corpus e reafirma competência do STF no caso Bolsonaro
Por Roberto Oliveira
O ministro do Superior Tribunal Militar, José Barroso, decidiu manter a determinação que rejeitou o habeas corpus protocolado por uma advogada em favor de Jair Bolsonaro (PL). A solicitação pedia a concessão de liberdade ou, alternativamente, o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses em uma unidade do Exército.
Na decisão tornada pública nesta segunda-feira (2), o relator destacou que não compete ao STM deliberar sobre a execução da pena fixada pelo Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o ministro, a condenação está relacionada a atos contra o Estado Democrático de Direito e segue sob a jurisdição do STF.