Câmara pretende votar PL que quebra patente de Mounjaro no início de março

A proposta altera a Lei 9.279/96, que trata de propriedade industrial, e permite a quebra de patente em casos de emergência ou de interesse público

O Plenário da Câmara deve analisar o Projeto de Lei 68/26, que declara de interesse público o Mounjaro e o Zepbound – duas marcas das chamadas canetas emagrecedoras, produzidas a partir da substância tirzepatida, no início de março.

A declaração de interesse público é medida necessária para a quebra da patente do produto.

Os dois medicamentos são usados no tratamento da obesidade, das doenças crônicas decorrentes do sobrepeso e do diabetes mellitus tipo 2.

O projeto foi apresentado neste ano pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG) e ganhou regime de urgência, o que permite que seja votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

O parlamentar argumenta que os dois medicamentos podem prevenir casos graves de doenças que têm impacto na saúde pública e têm preço proibitivo para a maioria da população. Uma caneta de Mounjaro, por exemplo, pode custar entre 1,4 mil reais e 3 mil reais, dependendo da dosagem.

A proposta altera a Lei 9.279/96, que trata de propriedade industrial, e permite a quebra de patente em casos de emergência ou de interesse público.

A partir do momento em que é declarado o interesse público, o governo pode autorizar a fabricação do produto por outra empresa, mediante pagamento ao titular da patente.

Esse pagamento ao laboratório, de acordo com a Lei 9.279/96, é de 1,5% do preço do produto.

Apesar da aprovação do regime de urgência, o texto recebeu várias críticas. Entre as quais, a da deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

“Vai trazer uma insegurança jurídica enorme para qualquer indústria, seja farmacêutica ou quem queira investir em inovação no nosso país”, criticou. “É vergonhoso a gente quebrar patentes sem os devidos estudos”, afirmou.

O deputado Mário Heringer, que é médico, argumentou que sai mais barato o governo pagar ao laboratório para quebrar a patente do produto do que gastar com o tratamento das doenças decorrentes da obesidade.

As informações são do portal O Antagonista.