Comissão da Câmara pede informações sobre protocolos de saúde e segurança adotados para Bolsonaro na prisão

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10/2), dois requerimentos para solicitar esclarecimentos sobre os protocolos de saúde e segurança adotados em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso na Papudinha, em Brasília.

As propostas, apresentadas pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), pedem informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ao todo, o parlamentar encaminhou 11 questionamentos aos órgãos. Entre eles, indaga “quais são os protocolos oficiais utilizados para armazenamento, controle, fracionamento e distribuição de medicamentos” e se “a atividade de apoio na entrega de medicamentos por custodiado do regime semiaberto possui regulamentação formal”, solicitando, quando houver, cópia das normas ou atos administrativos.

O requerimento também busca esclarecer “quais critérios técnicos e de segurança embasaram a escolha de um custodiado do regime semiaberto para auxiliar nessa função” e se “existe supervisão direta de profissional de saúde habilitado durante o manuseio e a distribuição dos medicamentos”.

Além disso, o deputado solicita informações sobre “controle individual de dosagens, registro de entrega e conferência dos medicamentos”, se o Ministério da Justiça foi informado sobre a operacionalização do procedimento e se “a prática adotada está de acordo com a Lei de Execução Penal, as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) aplicáveis ao sistema prisional e os protocolos sanitários em vigor”.