Câmara de Olinda aprecia nesta terça (09) derrubada de veto a prazo para pagamento do Carnaval

A Câmara de Vereadores de Olinda aprecia nesta terça-feira (09), a partir das 10h, a derrubada do veto da prefeita Mirella Almeida à emenda que estabelecia prazo máximo de até 45 dias após o Carnaval para o pagamento dos cachês aos fazedores e fazedoras de cultura. A proposta é de autoria da vereadora Eugênia Lima (PT) e havia sido aprovada por unanimidade pelo Legislativo em dezembro, como alteração à Lei Municipal do Carnaval nº 5.306 de 2001. A votação será realizada na quinta-feira (12).

Para que o veto seja rejeitado, são necessários pelo menos nove votos contrários. A votação será nominal, com chamada do nome de cada parlamentar, que manifestará seu voto em plenário.

A emenda foi apresentada como resposta a um problema histórico enfrentado por artistas, músicos e agremiações carnavalescas. Os atrasos nos pagamentos se repetem ano após ano e comprometem diretamente a renda de quem vive da cultura popular. Quando o texto foi apresentado, mais de 60% atrações que participaram do Carnaval ainda não haviam recebido seus cachês da Prefeitura.

Além de fixar o prazo para pagamento, a proposta prevê penalidades em caso de descumprimento, como atualização monetária, juros e multa, além de prioridade desses débitos no cronograma de restos a pagar do exercício seguinte. O texto também obriga o Poder Executivo a justificar atrasos aos órgãos de controle e apresentar plano de regularização.

A vereadora Eugênia Lima afirma que a votação desta terça é decisiva para garantir respeito aos trabalhadores da cultura. “O veto ignora uma construção coletiva feita com escuta e participação popular. A derrubada é uma reafirmação do compromisso da Câmara com quem faz o Carnaval acontecer e assegurar previsibilidade, dignidade e reconhecimento ao trabalho cultural em Olinda”, coloca.