Prorrogação amplia prazo para indicações e ajustes nas emendas individuais
Por Joily Santos
A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República comunicou a prorrogação do período para indicação de beneficiários, objetos e prioridades das emendas individuais, além da abertura de prazo para solicitações de alterações orçamentárias, especialmente a troca de Grupo de Natureza de Despesa (GND) diretamente no SIOP.
A medida permite que autores de emendas regularizem pendências técnicas, façam ajustes necessários nas programações sem impedimento de ordem técnica e garantam a correta execução dos recursos, observando o cronograma atualizado e a exigência de aplicação mínima em despesas de capital nas transferências especiais, evitando que verbas fiquem bloqueadas por inconsistências ou falta de atualização no sistema.