Flávio Dino determina suspensão de verbas acima do teto e critica “império dos penduricalhos”
Por Roberto Oliveira
Ao determinar a suspensão de verbas indenizatórias que ultrapassem o teto constitucional, o ministro Flávio Dino classificou a prática como a formação de um “império dos penduricalhos”. Segundo ele, a medida é indispensável para assegurar justiça na remuneração e resguardar a dignidade do serviço público.
A liminar tem alcance nacional, abrangendo todos os Poderes e esferas da federação, e estabelece que os órgãos públicos reavaliem, no prazo de até 60 dias, a base legal dos pagamentos feitos a servidores. Valores sem respaldo jurídico deverão ser suspensos de forma imediata.
A decisão foi tomada após o Congresso Nacional aprovar reajustes que possibilitam vencimentos acima do teto constitucional. Dino ressaltou que compete ao Legislativo definir, por lei, eventuais exceções, mas deixou claro que verbas consideradas irregulares não podem continuar sendo pagas.