Reajuste de servidores do Congresso terá impacto de R$ 790,4 milhões em 2026

Texto foi aprovado, de forma simbólica, nessa terça-feira (3/2). Maior custo será na Câmara: R$ 592 milhões

O impacto orçamentário das duas propostas que reajustam os salários básicos dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado deve ser de R$ 790,4 milhões em 2026. As medidas que resultam no valor foram aprovadas na última terça-feira (4/2) em votação simbólica na Casa Baixa. Os valores estão projetados na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na Câmara, o custo estimado para 2026 é de R$ 592 milhões; no Senado, de R$ 198,4 milhões. Somados, os valores chegam a R$ 790,4 milhões.

Gastos à vista
O governo federal prevê gastar R$ 3,8 bilhões em 2026 para pagar aumentos salariais, gratificações e mudanças na carreira de servidores do Poder Executivo.

Valor faz parte do orçamento aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) e entra na conta das despesas primárias.

Além dos valores aprovados na Câmara para servidores da Casa e do Senado, há previsão na LOA para beneficiar servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) no valor de R$ 197,147 milhões.

Os aumentos aprovados na Câmara e no Senado para o período de 2026 a 2029 variam de 8% a 9,25%. Mas também há gratificações que chegam a até 100%. 

Com as medidas, há a possibilidade de que os salários ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo público, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) (R$ 46.366,19).

Os textos, além de mexer nos salários, reformulam gratificações e criam um “penduricalho” que concede folgas por dias trabalhados, com possibilidade de indenização fora do teto do funcionalismo para alguns tipos de cargos.

O aumento da remuneração básica vai absorver a extinção da gratificação por representação (GR), cujo valor inicia em cerca de R$ 16 mil. Com o fim da GR, por exemplo, o salário fixo do nível inicial do posto de analista legislativo vai passar de R$ 5.739,22 para R$ 14.008,22.

As informações são do portal Metrópoles.