Desembargador Ricardo Paes Barreto encerra mandato histórico no TJPE e deixa legado marcante para Pernambuco - por Cleonildo Painha

O Tribunal de Justiça de Pernambuco atravessa um momento de transição institucional com o encerramento do mandato do desembargador Ricardo Paes Barreto na Presidência da Corte. Reconhecido por magistrados, operadores do Direito e pela sociedade civil, ele encerra sua gestão deixando um dos legados mais expressivos da história recente do Judiciário pernambucano.

Sua atuação foi marcada por um compromisso concreto com a aproximação da Justiça às diversas camadas sociais, fortalecendo a cidadania e promovendo avanços estruturais relevantes no Estado. A condução administrativa esteve alinhada a uma visão humanizada do Judiciário, capaz de dialogar com a população e transformar demandas sociais em políticas judiciárias efetivas.

A trajetória institucional de Ricardo Paes Barreto também se tornou singular por um feito raro na história política e jurídica de Pernambuco. Na condição de presidente do TJPE, foi o único desembargador a assumir interinamente tanto o Governo do Estado quanto a Prefeitura do Recife, o que evidencia o grau de confiança institucional depositado em sua liderança e capacidade de gestão pública. Soma-se a isso uma biografia marcada pela tradição familiar na magistratura, aliada a uma ascensão construída por mérito próprio até o mais alto posto do Judiciário estadual.

Entre os maiores marcos sociais de sua gestão, destaca-se a atuação decisiva na regularização fundiária, considerada uma das mais amplas já realizadas em Pernambuco. Ricardo Paes Barreto foi o presidente do Tribunal que mais implantou e entregou títulos imobiliários, urbanos e rurais, garantindo segurança jurídica, dignidade e cidadania a milhares de famílias pernambucanas. Trata-se de uma política que traduz, de forma concreta, o papel social da Justiça na transformação de vidas.

Outro ponto emblemático foi o pioneirismo nacional com a criação do primeiro Juizado Especial da Causa Animal do Brasil. A iniciativa inédita projetou Pernambuco como referência nacional na proteção animal e no avanço da civilização jurídica, demonstrando sensibilidade institucional e capacidade de inovação.

A gestão também se destacou pelo fortalecimento das Casas de Justiça e Cidadania, pela expansão dos Juizados Especiais e pelo compromisso permanente com pautas estruturantes, como os direitos das mulheres, a igualdade racial, a inclusão social e a promoção de uma Justiça acessível, eficiente e humanizada.

Ao final do mandato, o sentimento que prevalece é de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido e pela contribuição histórica ao Judiciário pernambucano. O encerramento desse ciclo institucional também renova a expectativa de continuidade, desejando êxito ao novo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, com a certeza de que o fortalecimento da justiça cidadã deve permanecer como norte da Corte.

Cleonildo Painha
Advogado | Defensor da Justiça Social
Pernambuco