Prefeitura de Gravatá reajusta remuneração mínima dos servidores municipais

A Prefeitura de Gravatá sancionou a Lei nº 4007/2026, que reajusta a remuneração mínima dos servidores do município, incluindo trabalhadores da Administração Direta e Indireta, além de inativos e pensionistas.

O valor passa a ser de R$ 1.621,00, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, em conformidade com o salário mínimo vigente estabelecido pela legislação federal.

A medida assegura que nenhum servidor público municipal, independentemente do vínculo empregatício, receba abaixo do salário mínimo, reforçando o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais e a legalidade no pagamento da remuneração.