Comissão aprova fornecimento de remédios a autistas no SUS

A comissão da Câmara aprovou substitutivo ao PL 973/23 que trata do fornecimento de medicamentos a pessoas com TEA no SUS, segundo a Agência Câmara. O texto é do relator Amom Mandel e modifica a proposta original para adequação legal.

O relator argumentou que a versão inicial poderia obrigar o SUS a fornecer remédios sem registro na Anvisa, o que traria riscos. A nova redação prevê protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas baseadas em evidências científicas.

A proposta altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para as comissões de Finanças e de Constituição e Justiça para nova análise.