STF julga em fevereiro recursos de PMs condenados pelo 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes marcou para 13 a 24 de fevereiro o julgamento, pela Primeira Turma do STF, dos recursos de cinco policiais militares do DF condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Os embargos de declaração contestam a tese de que os réus, por ocuparem cargos de comando, teriam sido omissos de forma dolosa durante as invasões e depredações na Praça dos Três Poderes.

Os PMs foram condenados a 16 anos de prisão, perda do cargo, multa e pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos; o julgamento pode ajustar pontos da decisão, mas não reabre o processo.