Lula deve vetar PL que reduz penas por atos antidemocráticos

O presidente Lula deve vetar ainda nesta semana o projeto que reduz penas de condenados por atos antidemocráticos. Aliados indicam que o veto deve ocorrer em 8 de janeiro, data em que o governo prepara um ato em defesa da democracia, três anos após os ataques aos Três Poderes.

O prazo constitucional para sanção ou veto do chamado PL da Dosimetria termina na próxima segunda-feira (12). Lula já afirmou publicamente que vetaria a proposta e que caberia ao Congresso eventual derrubada do veto.

Aprovado em dezembro, o texto altera a Lei de Execução Penal, reduz critérios para cálculo e progressão de penas e pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela trama golpista julgada pelo STF.