Brasil e Reino Unido assinam acordo para combater o tráfico de pessoas

Brasil e Reino Unido firmaram um memorando de entendimento para fortalecer o enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes. O documento, publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, estabelece ações conjuntas nas áreas de prevenção, apoio às vítimas e cooperação em investigações.

O acordo conceitua o tráfico de pessoas como crime marcado por exploração mediante coação ou fraude e faz a distinção em relação ao migrante contrabandeado. Com vigência inicial de cinco anos, o memorando tem caráter político e técnico, não gerando obrigações legais nem sanções entre os dois países.

A parceria dá atenção especial a mulheres, crianças e adolescentes, prevê a repatriação voluntária das vítimas e a troca de informações, respeitando as legislações de proteção de dados. De acordo com a Agência Brasil, não há transferência de recursos financeiros, ficando a cargo de cada país a execução das medidas previstas.

Com informações do portal Vero Notícias.