Oposição retoma projeto para restringir atuação de parentes no STF

Partidos de oposição voltaram a priorizar um projeto que limita a atuação de advogados com vínculo familiar ou societário com ministros do STF. A proposta foi apresentada em 2023 pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC).

O texto altera o Estatuto da OAB para impedir que cônjuges, parentes, sócios e ex-sócios de ministros atuem em Cortes Superiores. Há exceções, como habeas corpus em causa própria e vínculos encerrados há mais de cinco anos.

A iniciativa ganhou novo impulso após caso envolvendo a esposa do ministro Alexandre de Moraes. A proposta também prevê sanções disciplinares e reage a decisão do STF que derrubou restrições semelhantes no Código de Processo Civil.