TCU vê risco em novas regras de prestação de contas na Cultura

O presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou ver com preocupação alterações recentes nas regras de fiscalização de recursos públicos no Ministério da Cultura, por risco de enfraquecimento dos mecanismos de controle.

Em declaração ao jornal O Estado de S. Paulo, ele disse que há diálogo com a pasta de Margareth Menezes para conciliar desburocratização e agilidade com um nível adequado de fiscalização, após normas que simplificaram prestações de contas de projetos.

As mudanças atingem cerca de R$ 21 bilhões e que, em 2024, o índice de contas rejeitadas foi 0%, segundo dados do TCU. O tribunal estima até 1.300 projetos com prescrição, impedindo ressarcimento ao erário.