Ramagem terá 30 dias para devolver imóvel funcional

Após ter o mandato cassado, Alexandre Ramagem deverá desocupar o apartamento funcional da Câmara em Brasília. O prazo para a devolução do imóvel é de até 30 dias, contados a partir de 18 de dezembro.

O ex-deputado perdeu o mandato após condenação no STF por participação na tentativa de golpe de Estado. Mesmo após deixar o país e ir aos Estados Unidos, o imóvel funcional continuava ativo.

Segundo a Câmara, a cassação foi decidida pela Mesa Diretora para evitar conflito institucional com o STF. O caso não foi levado ao plenário após avaliação dos líderes partidários.