Relator retira inteligência da PEC da Segurança Pública

O relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), atendeu ao governo federal e retirou do texto os dispositivos sobre inteligência. A proposta previa duas matrizes constitucionais: inteligência policial e de Estado.

Segundo Mendonça, há hoje pouca normatização para a atuação e integração dos serviços de inteligência no país, o que tornaria prematuro constitucionalizar o tema. A avaliação é de que o debate exige mais maturação.

Dentro do governo, a questão divide opiniões. A Casa Civil teme o fortalecimento excessivo da inteligência, enquanto servidores da Abin defendem regras claras para evitar a criminalização da atividade.