TCE-PE aponta irregularidades no transporte escolar de Cedro e impõe medida cautelar

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou uma deliberação que acende um alerta sobre a gestão do transporte escolar em Cedro. A fiscalização identificou falhas graves nas contratações e na execução do serviço, o que levou o conselheiro relator a adotar uma medida cautelar para resguardar os recursos públicos.

Entre os problemas apontados estão indícios de superfaturamento, ausência de documentos essenciais, falhas de planejamento e deficiências na comprovação dos serviços prestados. A auditoria também confirmou denúncias envolvendo conflito de interesses e pagamentos acima do valor técnico, além do uso de veículos e motoristas irregulares. 

A gestora responsável contestou os achados, alegando que enfrentou dificuldades herdadas da administração anterior e justificando os critérios adotados nas contratações. No entanto, o parecer técnico do Tribunal rejeitou a defesa, reforçando que as medições foram realizadas com equipamentos de alta precisão e que a ausência de documentação compromete a legalidade das despesas. 

Com base nessas evidências, o Tribunal determinou que novos pagamentos só ocorram após a completa regularização documental. Também foi instaurada uma Auditoria Especial para aprofundar a investigação, quantificar possíveis danos e identificar os responsáveis pelas irregularidades encontradas na gestão do transporte escolar. 

Confira a decisão: Decisão Monocrática - 25101656-0 - CEDRO - concessiva.pdf