Câmaras Têm Até 10 de Dezembro Para Garantir Equipamentos de TV Pública

O Governo Federal prorrogou até 10 de dezembro o prazo para que câmaras municipais de todo o país solicitem equipamentos de transmissão para TVs públicas, uma oportunidade estratégica para ampliar a comunicação institucional e fortalecer a transparência legislativa. A iniciativa faz parte do Programa Brasil Digital, do Ministério das Comunicações, que prevê investimento de R$ 150 milhões até 2026 para modernizar e expandir a Rede Legislativa e a Rede Nacional de Comunicação Pública.

Com a extensão do prazo, mais municípios poderão se adequar às exigências técnicas previstas no edital 485/2025, como garantir infraestrutura e local apropriado para instalação dos equipamentos e torre de transmissão. Os contemplados receberão kits completos e apoio técnico para integração aos canais públicos já outorgados em nome da Câmara dos Deputados, permitindo transmissões de sessões, debates e ações parlamentares com qualidade profissional.

Ao reabrir a janela para adesão, o Ministério das Comunicações reforça o compromisso com a democratização do acesso à informação, permitindo que câmaras — inclusive de municípios menores — ampliem a visibilidade de sua atuação e se aproximem da população. Com o prazo se encerrando na próxima semana, a recomendação é que os legislativos municipais agilizem a inscrição e não percam essa oportunidade de modernizar sua comunicação institucional.