Câmara Municipal de Vereadores de Toritama aprova, em primeira votação, os Projetos de Lei (PL) de autoria do prefeito Sérgio Colin

Foi realizada na manhã desta terça-feira (02), na Câmara Municipal de Vereadores de Toritama, a 5ª Sessão Extraordinária de 2025. A reunião debateu a pauta enviada pelo Poder Executivo que está inteiramente voltada para avanços e valorização na área da educação municipal. 

Com a aprovação da quebra de interstício, os vereadores discutiram e aprovaram em primeira votação, por unanimidade, quatro Projetos de Lei (PL) de autoria do Prefeito Sérgio Colin. 

Entre os projetos aprovados estão: a (PL nº 40/2025), sobre Escola de Tempo Integral, que dispõe sobre a implementação oficial do ensino integral no Sistema Municipal de Ensino, a (PL nº 41/2025), sobre a Premiação de Professores, que pretende criar o reconhecimento e premiação para práticas pedagógicas de sucesso desenvolvidas pelos docentes da Rede Pública em 2025, assim como a (PL nº 42/2025), que propõe impantar o ensino de música no currículo oficial das escolas municipais, alinhado à BNCC (Base Nacional Comum Curricular), e por fim o Abono do FUNDEB, pela (PL nº 43/2025), autorizando a concessão de abono aos profissionais da educação básica. Essa medida visa cumprir a aplicação mínima de 70% dos recursos do Fundo na remuneração dos servidores.