Prefeitos alertam para risco fiscal com novos projetos no Congresso

Prefeitos elevaram o alerta diante do avanço de medidas que ampliam custos obrigatórios sem receita definida. A CNM calcula impacto superior a R$ 100 bilhões, descumprindo regra constitucional que veda criação de despesas sem financiamento.

O texto que mais preocupa concede aposentadoria especial a agentes de saúde, podendo elevar em R$ 103 bilhões o déficit atuarial municipal. Prefeitos também criticam pisos profissionais e a expansão obrigatória de creches, considerados inviáveis para orçamentos locais.

Segundo gestores, o pacote pressiona folha, amplia obrigações e ameaça a sustentabilidade de serviços básicos. O governo avalia veto e recorrer ao STF caso propostas avancem sem respeitar normas fiscais.