A Epidemia de Diagnósticos Sem Rede de Apoio: O Que Está Acontecendo com as Crianças e com as Escolas?

O Brasil vive um fenômeno inédito em escala e urgência: o aumento significativo dos diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, ao passo que as redes municipais permanecem estruturalmente despreparadas para acolher a demanda real que chega às escolas. Esse cenário não nasce de especulações, mas de dados oficiais contundentes.

O Censo Demográfico de 2022, realizado pelo IBGE, registra 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista. Trata-se do dado mais robusto disponível no país, porque decorre de levantamento censitário de abrangência nacional. A maior concentração deste contingente está entre 5 e 9 anos — justamente a faixa etária atendida maciçamente pelas redes municipais. Em outras palavras, quando o Estado fala de crianças autistas no Brasil, está falando essencialmente da escola municipal, que se tornou — ainda que sem condições — o epicentro da inclusão.

A Conitec (2022), por sua vez, estabelece prevalência oficial de 7,6% de TDAH entre crianças e adolescentes. Aplicado à população total brasileira de 203 milhões de habitantes, registrada no mesmo Censo de 2022, esse percentual corresponde a aproximadamente 15,4 milhões de pessoas convivendo com TDAH. É um cálculo simples, transparente e fundamentado: prevalência oficial multiplicada pela população oficial, sem qualquer extrapolação.

Somados os dois dados — 2,4 milhões de pessoas com TEA (IBGE, 2022) e aproximadamente 15,4 milhões convivendo com TDAH (Conitec 2022, IBGE 2022) — chega-se ao número de cerca de 17,8 milhões de brasileiros vivendo com TEA ou TDAH. Esses números demonstram que tais condições não são fenômenos isolados: elas atravessam o território inteiro e impactam diretamente as redes municipais de ensino.

Apesar dessa magnitude, a realidade das escolas municipais permanece marcada por sobrecarga, improvisação e abandono estrutural. Como demonstra o anexo do livro, é na sala quente, barulhenta e superlotada onde tudo começa: a professora percebe sinais que antecedem o diagnóstico formal, acolhe a família, registra comportamentos, adapta rotinas e tenta sustentar a aprendizagem em ambientes onde muitas vezes há 30, 35 ou 40 alunos. Em muitos municípios, não há neuropediatras, psiquiatras infantis, psicólogos especializados, equipes multiprofissionais ou fluxos clínicos capazes de acompanhar essas crianças. A escola vê antes da clínica, mas não dispõe dos meios da clínica — e isso produz sofrimento precoce, diagnóstico tardio e frustração permanente.

A responsabilidade municipal, descrita com rigor no anexo do livro, não é apenas pedagógica. Ela é jurídica, administrativa e emocional. A legislação determina matrícula incondicional, Atendimento Educacional Especializado, profissionais de apoio, adaptações e articulação intersetorial, mas não transfere à altura os recursos necessários para cumprir esses deveres. Estados oscilam; a União normatiza, mas não entrega rede suficiente; e o Município — o ente com menor receita e maior pressão — fica exposto.

É nesse ambiente que cresce a judicialização: decisões que determinam cuidadores individuais, reorganização de turmas, redução compulsória de alunos ou contratações imediatas recaem sobre prefeituras que não têm orçamento, quadros técnicos ou equipes intersetoriais. O resultado é uma inclusão que se faz no limite, frequentemente guiada pela urgência, e não pela política pública estruturada.

Diante desse cenário, meu sexto livro será sobre: “Crianças Invisíveis: quando a inclusão bate à porta da prefeitura — autismo, TDAH e o direito à educação nas redes municipais do Brasil”, que será publicado pela Editora IGEDUC, trará ao país um elemento crucial: lucidez técnica. A obra não prometerá protocolos genéricos ou soluções milagrosas. Ela organizará a realidade do território, apresentará as três invisibilidades que atravessam a política de inclusão — a da criança, a da professora e a do gestor municipal — e apontará caminhos possíveis a partir daquilo que já existe: observação estruturada, registros consistentes, diálogo responsável com famílias e articulação mínima entre educação, saúde e assistência.

O livro mostrará, com base nos capítulos já presentes no anexo, que a inclusão não nasce da norma, mas da escola municipal — e que nenhuma política será verdadeiramente nacional enquanto não funcionar onde ela mais importa: na sala cheia, quente e desassistida do bairro pobre.

A epidemia de diagnósticos só terá sentido se vier acompanhada de uma rede pública capaz de acolher essas crianças. E essa rede só existirá quando o país reconhecer que a inclusão começa no município, mas não pode terminar nele — sob pena de continuar multiplicando crianças invisíveis e gestores sobrecarregados em um sistema que distribui deveres, mas não distribui meios.

Inácio Feitosa
Advogado, escritor, fundador do Instituto IGEDUC
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