STF julga acordo entre União e Eletrobras sobre desestatização

O STF julga nesta quinta-feira (27) a homologação do acordo entre União e Eletrobras, atual Axia Energia, sobre o processo de desestatização.

O entendimento prevê ampliar a participação do governo no conselho, mas depende da aprovação da Corte conforme decisão do relator Kassio Nunes Marques.

O caso discute a constitucionalidade de trechos da Lei 14.182/2021, que autorizou a privatização da empresa, revelou o Poder360.