Câmara aprova coleta de material genético de condenados que comecem a cumprir pena em regime fechado
Por Roberto Oliveira
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1496/21, do Senado, que prevê a coleta de material genético de todos os condenados que comecem a cumprir pena em regime inicial fechado. A proposta será enviada à sanção presidencial. Em seguida, a Ordem do Dia do Plenário foi encerrada.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), explicou que fez um acordo com o governo para que eventuais ajustes necessários no tema possam ser apresentados em novo projeto, a ser elaborado pelo deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).
Ferrari é o autor do projeto principal (PL 238/19) com o qual tramitava em conjunto esse projeto do Senado.
O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), explicou que o acordo evita que o texto volte ao Senado, permitindo que já siga para sanção.
Arthur Oliveira Maia afirmou que a proposta é "importantíssima" para a segurança pública. "Isso ajuda e traz uma importante ferramenta para a polícia e para o Judiciário no combate ao crime organizado", disse.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.