Câmara do Recife aprova projeto de Liana Cirne que dispensa renovação de laudo para autistas
Por Redação
A Câmara Municipal do Recife aprovou, em segunda votação realizada nesta segunda-feira (24/11), o Projeto de Lei de autoria da vereadora Liana Cirne (PT) que dispensa a renovação periódica do laudo de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta representa um avanço importante para famílias atípicas que enfrentam longas filas e burocracias para garantir direitos fundamentais.
A votação foi acompanhada por um grupo de mães atípicas e seus filhos na tribuna, que celebraram a conquista. Para Liana Cirne, a exigência de renovação contínua do laudo é “uma injustiça”, especialmente porque o TEA é uma condição permanente. A vereadora lembrou que o tempo médio de espera para conseguir um laudo no Recife chega a quatro anos, o que torna ainda mais onerosa a exigência de atualizações periódicas.
“Para que renovar um laudo de uma condição que não tem cura? Autismo não tem cura. Quem nasce autista, será autista até o final da sua vida”, declarou Liana durante a sessão.
Ela destacou ainda que essa burocracia não encontra respaldo científico e viola a dignidade das famílias. “A renovação do laudo é uma burocracia que não se justifica do ponto de vista científico e não se justifica do ponto de vista da dignidade humana dessas famílias, porque essas famílias sofrem muito para obter um único laudo e ter que renovar o laudo para cumprir burocracias estatais é um absurdo”, completou.
O texto aprovado estabelece que a revisão do laudo médico que comprove o diagnóstico de TEA somente será exigida: em caso de dúvida fundada e devidamente justificada quanto à autenticidade ou veracidade do laudo apresentado; quando solicitada voluntariamente pela família ou pelo responsável legal da pessoa diagnosticada com TEA; ou por decisão judicial.
A nova legislação se aplica a todos os serviços, programas, benefícios e políticas públicas da Administração Pública Direta e Indireta do Município do Recife, garantindo segurança jurídica e ampliando o acesso aos direitos das pessoas autistas. Com a aprovação, o Projeto segue agora para sanção do prefeito João Campos (PSB).