Brasília
Gonet defende constitucionalidade das emendas Pix e impositivas
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu ao STF que as emendas impositivas e de transferência especial — conhecidas como “emendas Pix” — são constitucionais, desde que sigam os parâmetros fixados pela Corte.
Gonet destacou avanços na transparência e rastreabilidade das verbas, elogiando o diálogo entre os Poderes que permitiu aperfeiçoar o controle dos recursos.
Nesta quarta-feira (12), o PGR será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, após ter sido reconduzido ao cargo pelo presidente Lula.