Gonet defende constitucionalidade das emendas Pix e impositivas
Brasília

Gonet defende constitucionalidade das emendas Pix e impositivas

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu ao STF que as emendas impositivas e de transferência especial — conhecidas como “emendas Pix” — são constitucionais, desde que sigam os parâmetros fixados pela Corte.

Gonet destacou avanços na transparência e rastreabilidade das verbas, elogiando o diálogo entre os Poderes que permitiu aperfeiçoar o controle dos recursos.

Nesta quarta-feira (12), o PGR será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, após ter sido reconduzido ao cargo pelo presidente Lula.