Deputado Edson Vieira garante mais transparência com nova lei sobre divulgação de emendas parlamentares

A população pernambucana passa a ter mais acesso às informações sobre o uso dos recursos públicos. Foi promulgada a Lei nº 19.073/2025, de autoria do deputado estadual Edson Vieira (União), que obriga o Governo do Estado de Pernambuco a divulgar, no Portal da Transparência, todos os dados referentes às emendas parlamentares impositivas.

A nova legislação determina que sejam publicados, com atualização mínima a cada 30 dias, detalhes como o número da emenda, o nome do autor, o valor destinado, o beneficiário, o objetivo da ação e a fase de execução da despesa, se foi empenhada, liquidada ou paga.

“Transparência não é apenas um dever, é uma forma de valorizar o dinheiro do povo e fortalecer a confiança nas instituições. Essa lei garante que cada pernambucano possa acompanhar de perto como e onde os recursos estão sendo aplicados”, afirmou o parlamentar.